Termos de Serviço

Visão Geral

Estes Termos de Serviço regulam o uso dos cursos, plataformas, ferramentas e demais produtos oferecidos pela Jornada Tax, incluindo materiais educacionais sobre a Reforma Tributária e soluções complementares como calculadoras e simuladores. Ao acessar ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes termos.

1. Aceitação dos Termos

O uso dos serviços da Jornada Tax está condicionado à aceitação destes termos. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deve interromper imediatamente o uso da plataforma e dos conteúdos disponibilizados.

A continuidade no uso dos serviços, após eventuais alterações destes termos, implica aceitação das novas condições.

2. Descrição dos Serviços

A Jornada Tax disponibiliza, entre outros, os seguintes serviços:

• Cursos online sobre Reforma Tributária, Simples Nacional e Split Payment
• Materiais técnicos, planilhas e ferramentas complementares
• Calculadoras e simuladores fiscais
• Conteúdos audiovisuais, lives e gravações
• Palestras, consultorias e programas in company

Os serviços têm finalidade exclusivamente educacional e informativa. Não constituem consultoria fiscal, contábil ou jurídica individual.

3. Cadastro e Conta de Usuário

O acesso a determinados serviços requer cadastro com dados verdadeiros, completos e atualizados. O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (senha, link mágico, login via terceiros) e por todas as atividades realizadas com sua conta.

É vedado o compartilhamento de credenciais, cessão de acesso a terceiros ou qualquer forma de uso simultâneo da mesma conta por mais de uma pessoa.

4. Pagamentos, Reembolso e Cancelamento

Os pagamentos dos cursos e produtos são processados pela plataforma Hotmart, que atua como intermediadora financeira. Os valores, formas de pagamento e condições de cada produto estão descritos em sua respectiva página de oferta.

O usuário tem direito ao arrependimento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse período, eventuais reembolsos seguem a política específica de cada produto e as regras da Hotmart.

Em planos por assinatura recorrente, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e produz efeitos a partir do próximo ciclo de cobrança, sem reembolso proporcional do período já pago, salvo disposição expressa em contrário.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Jornada Tax (textos, vídeos, áudios, imagens, slides, planilhas, código de softwares, marcas, logotipos e demais materiais) é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e pertence à Jornada Tax ou aos seus respectivos titulares.

É concedida ao usuário licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos conteúdos exclusivamente para fins de estudo individual. São expressamente vedados:

• Reprodução, distribuição, revenda ou cessão dos conteúdos a terceiros
• Gravação, download ou cópia de aulas ao vivo e materiais audiovisuais
• Uso comercial dos conteúdos sem autorização prévia e expressa
• Engenharia reversa, descompilação ou modificação de softwares e ferramentas
• Remoção de avisos de copyright, marcas ou notificações de propriedade

6. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar os serviços da Jornada Tax de forma ética, lícita e de acordo com a finalidade educacional para a qual foram concebidos. É vedado:

• Praticar qualquer ato que viole leis vigentes no Brasil
• Realizar ataques, tentativas de invasão ou sobrecarga da plataforma
• Inserir códigos maliciosos, vírus ou conteúdos prejudiciais
• Coletar dados de outros usuários sem autorização
• Utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou em prejuízo de terceiros

7. Limitação de Responsabilidade

O conteúdo disponibilizado pela Jornada Tax tem caráter exclusivamente educacional e informativo. As informações apresentadas refletem o entendimento técnico dos especialistas envolvidos no momento da sua produção e podem sofrer alterações em função de mudanças legislativas, regulamentares ou jurisprudenciais.

A aplicação prática de qualquer conteúdo, simulação ou cálculo apresentado em nossas plataformas deve ser sempre validada por profissional habilitado (contador, advogado tributarista ou consultor fiscal) considerando o caso concreto do usuário ou de sua empresa.

A Jornada Tax não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nos conteúdos veiculados, tampouco por eventuais prejuízos financeiros, fiscais ou operacionais decorrentes da aplicação direta dos materiais sem o devido acompanhamento profissional.

8. Suspensão e Encerramento de Conta

A Jornada Tax reserva-se o direito de suspender ou encerrar, a qualquer tempo, contas que infrinjam estes termos, com ou sem aviso prévio, e sem prejuízo das demais medidas cabíveis. Especialmente nos casos de:

• Compartilhamento indevido de credenciais ou conteúdos
• Tentativas de fraude, chargebacks indevidos ou pagamentos rejeitados
• Uso comercial não autorizado dos materiais
• Conduta abusiva contra a equipe ou outros alunos

9. Disponibilidade e Manutenção

A Jornada Tax envida seus melhores esforços para manter os serviços disponíveis de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta. Eventuais indisponibilidades decorrentes de manutenções programadas, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior não geram direito a reembolso, salvo se persistirem por período prolongado e injustificado.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos de Serviço podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. Recomendamos a consulta regular.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço podem ser enviadas para info@jornadatax.com.